Política de Privacidade do Aplicativo Neonpass

3) Obrigações e Declarações dos Usuários

Os Usuários declaram e reconhecem que, caso insiram Dados Pessoais de terceiros no Aplicativo, diretamente ou contidos em documentos:

• informou previamente os respectivos titulares e tomou todas as medidas necessárias para que os titulares tivessem ciência e/ou consentissem com o tratamento de seus Dados Pessoais pela Hoobox e pela empresa;
• as informações inseridas no Aplicativo, incluindo eventuais Dados Pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros;
• para usuários com acesso à plataforma Web é estritamente proibido o compartilhamento de imagens da aplicação. É também proibido copiar (incluindo “prints”), enviar e/ou retransmitir parcialmente e/ou totalmente imagens e/ou prints da plataforma para terceiros sem a prévia autorização da Hoobox, seja contendo na cópia dados sensíveis ou apenas elementos de tela;

O Usuário compromete-se a ser diligente na guarda e a não compartilhar seus dados de acesso ao Aplicativo (i.e. login e senha) com quaisquer terceiros, assim como se responsabiliza pelas atividades que executa no Aplicativo ou pelas informações, incluindo Dados Pessoais, que insere, diretamente ou por meio de documentos, no Aplicativo.

Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, os Usuários se responsabilizam de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Hoobox ou a quaisquer terceiros.

O Usuário declara ainda que ao acessar o Aplicativo, será diligente e usará os documentos, Dados Pessoais e as informações disponibilizadas pelo usuários somente para os propósitos autorizados e compatíveis com os Serviços prestados dentro do Aplicativo.

Na hipótese da Hoobox ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário, à empresa ou aos Convidados, nos termos desta Política de Privacidade, a parte responsável deverá: (i) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Hoobox da lide, ou seja, deverá ingressar espontaneamente em eventuais ações judiciais ajuizadas contra a Hoobox e solicitar a exclusão da Hoobox como Ré, (ii) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (iii) ressarcir integralmente a Hoobox pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, a parte responsável responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão, ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Hoobox.

4) Compartilhamento de Dados Pessoais e Informações

A Hoobox preserva a privacidade dos Usuários e demais Titulares dos Dados Pessoais incluídos no Aplicativo e se compromete a não compartilhar tais informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo (i) se autorizada expressamente pelo Usuário, pelo Titular de Dados, pela Política de Privacidade ou (ii) em uma das seguintes circunstâncias:

• Empresas do grupo : A Hoobox poderá compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais cadastrais dos usuários com potenciais investidores, sempre que tal compartilhamento for importante para a adequada execução dos Serviços do Aplicativo, para o cumprimento de obrigações legais e/ou forem do legítimo interesse da Hoobox.
• Operações societárias : Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a Hoobox poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo Dados Pessoais cadastrais dos usuários, para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.
• Prestadores de Serviços : A Hoobox poderá compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais cadastrais dos usuários com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da ou para a Hoobox para, por exemplo, implementar medidas de segurança, prestar serviços de Tecnologia da Informação, manutenção, armazenamento em servidores ou em nuvem, entre outros. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades do Aplicativo, as informações serão fornecidas a estes terceiros de forma a preservar o anonimato dos Usuários, e/ou dos titulares dos Dados Pessoais armazenados no Aplicativo.
• Medidas judiciais e obrigações legais : A Hoobox poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança do Aplicativo, da Hoobox, dos Usuários e de terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Hoobox (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros. Conforme decisão da Hoobox, os Usuários poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus Dados Pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
• Parceiros : A Hoobox poderá compartilhar os registros de atividade dos Usuários com Terceiros, para fins de personalização dos anúncios apresentados no Aplicativo.
• “Licenciados”: A Hoobox poderá compartilhar determinados dados pessoais de usuários que se registrarem como “guest” e/ou convidados, com entidades que contrataram o licenciamento do NeonPass, com a finalidade de viabilizar os processos de pré-check-in e/ou ingresso destes usuários dentro dos estabelecimentos que possuem tal licença contratada. Os dados compartilhados serão aqueles obtidos pelo processo de cadastro na aplicação, junto ao usuário, e será restrito aos dados pessoais previamente acordados entre a Hoobox e o licenciado do Neonpass, como necessários para viabilizar o pré-check in.
• Informações sobre transações : A Hoobox se reserva o direito de manter em sua base de dados todas as informações trafegadas no Aplicativo, incluindo informações sobre operações, volume, vendas e valor de mercado de produtos, cotações, entre outras. Essas informações poderão ser compartilhadas pela Hoobox com terceiros e divulgadas ao mercado, em quaisquer mídias, desde que não haja qualquer vínculo entre as informações e os Usuários, ou seja, as informações serão anonimizadas.

As imagens, textos, figuras ou tudo que estiver inserido na plataforma WEB do Neonpass somente poderão ser divulgadas ou fornecidas à funcionários e colaboradores da empresa e à terceiros para cumprimento de obrigação legal e/ou determinação de autoridade governamental competente, ou com a anuência e autorização prévia eexpressa da outra Parte.

5) Uso de Cookies

O Aplicativo poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita e histórico de navegação. Os cookies permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações, como dados cadastrais e dados de pagamento, diversas vezes na plataforma.

6) Segurança da Informação

A Hoobox envida os melhores esforços para proteger as informações coletadas e manter padrões de segurança da informação, a fim de preservar sua confidencialidade e integridade, tanto no papel de Controladora, quanto de Operadora. Para tanto utiliza criptografia, autenticação dupla de login e senha, além de outras medidas de segurança consideradas padrão de mercado. A Hoobox está comprometida em melhorar continuamente seus controles de segurança, mantendo sua informação segura durante todo o fluxo de transmissão, processamento e armazenamento. Além disto, todos os colaboradores da Hoobox estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados e até dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, embora nos esforcemos para proteger as informações tratadas no Aplicativo, não podemos garantir que o tratamento de dados e armazenamento de informações esteja livre de falhas ou de exposições a ataques externos.

7) Registro de Acesso

Quando o Usuário sair do Aplicativo, a Política de Privacidade não será mais aplicável. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado quando isso ocorrer. O Usuário concorda em não responsabilizar a Hoobox por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis no Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação ou compartilhamento de dados e/ou informações e documentos com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Hoobox.

8) Controle dos seus Dados Pessoais

A Hoobox disponibilizará meios para que os Usuários possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que forem inseridos no Aplicativo.

As opções de exercício de direitos, conforme previsto em lei, seguem abaixo listadas:

Exclusão de dados:

O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais do Aplicativo sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. Assim que receber a solicitação a Hoobox irá excluir os dados, conforme disposto na Legislação de Proteção de Dados, observadas as exceções aplicáveis.

Alteração ou correção de dados:

O Usuário pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus Dados Pessoais inseridos no Aplicativo quando incompletos, inexatos ou desatualizados.

Revogação de consentimento:

Para os casos em que o Usuário outorgou consentimento à Hoobox para tratar seus Dados Pessoais, o Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.

Direito de acessar os seus dados:

O Usuário pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais tratados pela Hoobox por meio do Aplicativo, os quais serão disponibilizados em um formato legível e eletrônico.

Canais para exercer os seus direitos:

Para exercer os direitos acima elencados, o Usuário deverá enviar um e-mail ao Encarregado através do endereço bunker@hoobox.one. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Usuário, conforme aplicável (nome completo, CPF, login); (ii) a especificação da medida que o Usuário solicitou e; (iii) se for o caso, o Usuário deverá especificar os dados que são objeto da solicitação.

Exceções:

Há situações em que a Hoobox precisará manter e/ou não poderá alterar os dados fornecidos pelos Usuários e, por tal razão, não poderá atender às solicitações dos Usuários. A título exemplificativo, citam-se os seguintes casos: [e.g. cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros etc.]

Se o Usuário acreditar que o Aplicativo viola seus direitos no tocante aos seus Dados Pessoais ou sobre dados que estejam sob seu controle, poderá comunicar a Hoobox através do e-mail do Encarregado, mas a Hoobox se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Nada do que está escrito na Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Hoobox estará limitada a R$ 1.000,00 (mil Reais).

9) Transferência Internacional e Armazenamento de Dados Pessoais

A Hoobox processa dados, incluindo Dados Pessoais, dentro do Brasil e em outros países a depender das atividades dos Usuários no Aplicativo. Seus dados poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais, próprios ou contratados pela Hoobox e ao aceitar esta Política de Privacidade o Usuário, como Titular de Dados Pessoais, consente com a transferência dos seus Dados Pessoais para esta finalidade específica.

Nós guardamos seus Dados Pessoais apenas pelo período que seja necessário para cumprir as finalidades do Aplicativo e os propósitos elencados nessa Política, ou para cumprir com a legislação aplicável. Você poderá, a qualquer momento, solicitar exclusão dos seus Dados Pessoais dos bancos de dados da Hoobox, ficando ressalvada a guarda dos dados cuja manutenção seja imposta à Hoobox em razão de obrigações contratuais, legais ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para fins comprobatórios e de registro da relação comercial, para cumprimento de ordem judicial/administrativa e/ou para resolver questionamentos de terceiros.

10) Alterações nesta Política

Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso no Aplicativo. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio da próprio Aplicativo. Se a Política for alterada, você será devidamente notificado e a nova Política de Privacidade entrará em vigor após esse período.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Disposições Gerais

Qualquer disputa ou litígio relacionado à presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

A Hoobox indica o e-mail bunker@hoobox.one, como encarregado(a) por auxiliar e orientar você em todas as questões relativas à Política de Privacidade, para tirar suas dúvidas e atender suas solicitações com relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.